Icms interestadual 2016  curso loberto sasaki
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13 horas

Descrição do curso

Noções de Direito Empresarial e Tributário, aplicação da EC 87/2015 e regulamentação pelo Convênio CONFAZ 93/2015

Categoria: ICMS


Curso: ICMS Interestadual
Professor: Loberto Sasaki.
Investimento: De R$ 249,00, Por R$ 149,40 à vista (ou em até 10X com juros).
Com 40% de desconto para pagamento à vista. Você economizará R$ 99,60.
Desconto por tempo limitado. Aproveite!
Prazo de acesso: 60 dias.
Carga horária: 13 horas/aula.
Material: Livro digital (Teoria e exercícios). Formato: PDF 
Certificado: sim.
Conteúdo programático: acesse aqui.

1. Código: DF-00522
2. Nome: INSS 2 EM 1 | SOBRE A FOLHA E SOBRE A RECEITA
3. Tipo: Curso
4. Nível: Por horas
5. Data: 27/9/2016 a 31/12/2017
6. Carga Horária: 13 horas/aula
7. Pontuação:
a) Auditor EPC QTG/ CMN/ SUSEP: 13 pontos.
b) Responsável Técnico EPC: 13 pontos.

Informações gerais

Conteúdo
  • 1. Introdução ao Campo Tributário:
  • 1.1 Inscrições Fiscais: Federal, Estadual e Municipal.
  • 1.2 As regras constitucionais que regem o ICMS.
  • 1.3 Contribuintes do ICMS.
  • 1.4 Cálculo de Tributo pelos critérios por dentro e por fora.
  • 1.5 O princípio da não-cumulatividade X o princípio da cumulatividade.
  • 1.6 O princípio de débito e do crédito tributário.
  • 1.7 Substituição tributária do ICMS.
  • 2. Legislação Aplicável
  • 2.1 Lei Federal.
  • 2.2 Leis Estaduais (e Distrital).
  • 3. Operações e Alíquotas Internas do ICMS.
  • 3.1 Operações Internas.
  • 3.2 Alíquotas Internas.
  • 3.3 Identificação das alíquotas internas nas 27 unidades federais.
  • 3.4 Alíquotas decorrentes do fundo de combate à pobreza e seu efeito.
  • 4. Operações e Alíquotas externas (interestaduais) de ICMS.
  • 4.1 Previsão Constitucional.
  • 4.2 Lei emanada do Senado Federal.
  • 4.3 Circulação de mercadoria importada.
  • 4.4 Redução gradual das alíquotas do ICMS - convênio 70/2014.
  • 5. Fundo de Combate à pobreza.
  • 5.1 Produtos sujeitos.
  • 5.2 Fato gerador.
  • 5.3 Base de cálculo.
  • 5.4 Alíquota.
  • 5.5 Benefícios.
  • 6. Uniformização Nacional dos produtos sujeitos à substituição tributária conforme Convênio nº 92/2015.
  • 6.1 Identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes;
  • 6.2 Regras Gerais de ressarcimento;
  • 6.3 Código CEST - Código Especificador de Substituição Tributário.
  • 7. Emenda Constitucional nº 87/2015 e convênio CONFAZ nº 93/2015 (alterado pelo Convênio nº 152/2015).
  • 7.1 Os diversos motivos que ensejaram a mudança de aplicação das alíquotas por meio da EC 87/2015.
  • 7.2 Repartição de receita entre os estados a partir de 2016 - a regra de transição no período 2016 a 2018.
  • 7.3 Regulamentação em âmbito nacional, via ajuste SINIEF.
  • 7.4 Reflexos no recolhimento.
  • 7.5 Reflexos, na emissão da NF-e.
  • 7.6 Novos campos da Nota Fiscal Eletrônica, incluídos para atender as alterações.
  • 7.7 Novos registrados do SPED Fiscal incluídos para atender as alterações.
  • 8. Diferencial de Alíquota.
  • 8.1 O que é diferencial de Alíquota.
  • 8.2 Diferenças entre diferencial de alíquota e antecipação parcial de ICMS.
  • 8.3 Abrangência do recolhimento de diferencial de alíquota a partir de 2016.
  • 8.4 Operações realizadas com contribuinte do ICMS.
  • 8.5 Importância do remetente conhecer a finalidade da mercadoria.
  • 8.6 Operações realizadas com não contribuintes até 2015.
  • 8.7 Operações realizadas com contribuintes do ICMS a partir de 2016.
  • 8.8 Sujeito passivo do diferencial de alíquota nas operações com contribuinte.
  • 9. Recolhimento.
  • 9.1 Forma de Calcular.
  • 9.2 Exemplo de Cálculos.
  • 9.3 Repartição da Receita. Entenda o que deve ser recolhido para cada unidade da federação.
  • 9.4 Guia do Recolhimento.
  • 9.5 Código de Recolhimento.
  • 9.6 Prazo de Recolhimento.
  • 10. Base de Cálculo Unificada (Convênio nº 152/2015)
  • 10.1 Qual o percentual de ICMS
  • 10.2 Base de Cálculo do ICMS próprio.
  • 10.3 Base de Cálculo do Diferencial de alíquota para origem e para o destino (EC nº 87/205)
  • 11. Benefícios Fiscais e seus reflexos na EC nº87/2015
  • 11.1 Cálculo da partilha considerando a base reduzida/ isenção.
  • 11.2 Benefício Fiscal previsto na unidade federada de origem e destino.
Objetivo

Capacitar o profissional a interpretar e aplicar a EC 87/2015 e sua regulamentação pelo Convênio CONFAZ 92/2015. O treinamento é abrangente, revisa, primeiramente, os aspectos do Direito Empresarial e do Direito Tributário, esclarece os objetivos das alterações introduzidas pela referida EC, e promove um treinamento completo para capacitar o profissional a aplicar essas novidades no seu cotidiano, notadamente nas suas consultorias.

Neste treinamento, o profissional terá a oportunidade de entender, inclusive os aspectos gerais do ICMS no que se refere a quando aplicar a Lei Federal e quando aplicar a Lei estadual ou distrital. Entenderá, também, o que significa e quando ocorre a denominada "Gerra Fiscal".

Público alvo

Atende a todos os estudantes do curso de graduação em Ciências Contábeis, aos iniciantes na profissão e aos profissionais atuantes que desejem atualizar e/ou aperfeiçoar conhecimentos.

Metodologia

Aulas expositivas com uso de quadro branco e pincel. O curso é online por meio de videoaulas. Toda teoria estudada é imediatamente aplicada, assunto por assunto, por meio de exercícios para fixação e questões objetivas.

Os conteúdos técnicos e legais pertinentes são ensinados dentro de um contexto realista trazido do cotidiano de uma empresa. 

Certificado

Requisitos para solicitação do certificado de conclusão de curso

Após a conclusão do curso, com aproveitamento mínimo exigido de 75% e avaliações devidamente concluídas (se houverem para o seu curso), solicite o seu certificado, via email, conforme orientações a seguir.

A solicitação deve ser feita aos endereços de email: contato@nataconta.com, com cópia (Cc) para atendimento@nataconta.com com seguinte:

1. Assunto: Certificado.
2. Nome Completo: Informe seu nome completo.
3. CPF: 000.111.222-3
4. RG e órgão de expedição: 123.456 SSP/DF
5. Registro Profissional do CRC do seu estado (caso seja contador): 123.456 CRC/DF
6. Curso cujo solicita a certificação: informe o curso que concluiu e deseja solicitar o certificado.

Prazo para recebimento via email:
O certificado é editado em formato PDF e encaminhado para o seu email em até 5 dias úteis.

Certificado impresso:
Em regra, os certificados são encaminhados via email em formato PDF. Caso haja a necessidade do certificado no modelo impresso, é necessário solicitar um orçamento para verificar os custos de envio (postagem via Correios) e impressão em papel especial, desse modo o prazo para recebimento do certificado poderá ser de até 15 dias úteis.

Educação Profissional Continuada (EPC):
Aos profissionais que necessitam comprovação de horas e pontos por meio da certificação, verificar se o curso está credenciado ao programa, confira a quantidade horas, o código e pontuação correspondente. Mais informações clique aqui

O que você vai aprender

  • Livro digital | Teoria e Exercícios Para baixar e imprimir
  • Coletânea de Leis do ICMS em PDF [Gratuito] Coletânea de leis do ICMS, para baixar ou imprimir.
  • ICMS | Aula 01 [Gratuita] Esta compõe-se de 7 partes. Aula gratuita. Cadastra-se no site.
  • ICMS | Aula 02 Esta aula está dividida em 5 partes.
  • ICMS | Aula 03 Esta aulas está dividida em 8 partes.
  • ICMS | Aula 04 Esta aula está dividida em 3 partes.
  • ICMS | Aula 05 Esta aula está dividida em 6 partes.
  • ICMS | Aula 06 | Exercícios e Atualização O professor corrigiu 6 exercícios bastantes complexos nos quais são trabalhados exemplos de aplicação da nova legislação em vigor.
Professores


Atuou no mercado como Contador, Auditor e Perito Contábil. Foi consultor e escritor de boletins de empresas especializadas nas áreas Contábil, Comercial, Trabalhista e Tributária. Teve como primeiro emprego professor de Cursos Práticos de Contabilidade, profissão que abraçou e nunca parou. Foi professor universitário nos cursos de graduação e pós-graduação na área contábil. É palestrante em diversos congressos, eventos contábeis e áreas afins.